I. APRESENTAÇÃO

  O presente acordo estabelece os termos obrigacionais (doravante referido como o “Acordo”) que irão reger a relação jurídica entre o portal POLITIC e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

  O POLITIC é um portal que permite aos seus Usuários a construção de idéias e debates políticos apartidários. O portal foi desenvolvido para que seus Usuários possam compartilhar informações políticas entre si, além de participar de fóruns e discussões sobre todos os aspectos da política, seja ela regional, nacional e internacional.

  Esse Termo de uso é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

  O objetivo deste Acordo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do portal por seus Usuários.

  Para se cadastrar como Usuário do POLITIC, será necessário o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como nome, endereço de correio eletrônico e outras informações como sexo, idade, entre outras. Além das informações básicas de cadastro há diversas outras informações que poderão ser solicitadas e, conseqüentemente, ser fornecidas a critério do usuário, tais como gostos de leitura, interesses, entre outras.

  Ao acessar o portal POLITIC e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do termo de uso, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações desse Acordo.

  Ao contratar os serviços do POLITIC, é preciso que você se obrigue a determinados termos, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este Acordo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

  O Usuário poderá ter acesso ao presente termo, a qualquer tempo, através da página http://www.politic.com.br/termo

  Igualmente, o Usuário poderá armazenar esse Acordo mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste portal, acessar o link “termo de uso”, localizado ao final da página e, em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou, se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente Acordo para posterior consulta ou para registro do contratado entre as partes.

  Após a leitura atenta do teor desse Acordo, indique, na caixa de aceitação, a sua concordância com o mesmo, se esse for o caso. Em caso de concordância com os termos do Acordo, marque a opção correspondente.

  Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste portal forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo e, conseqüentemente, aos seus termos e condições, estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

  A não aceitação desse Acordo implicará na impossibilidade de associação aos serviços oferecidos pelo portal.


  II. DO SERVIÇO UTILIZADO

  O POLITIC é um portal de informação e debate político, de livre utilização e gratuito. Qualquer um poderá ingressar no portal POLITIC mediante a livre vontade, bastando apenas se cadastrar em local indicado na home ou em qualquer página deste portal, através do link “cadastre-se aqui”, localizado ao final da página.

  O endereço do correio eletrônico fornecido pelo Usuário no ato do cadastramento é de sua exclusiva responsabilidade.

  Para fazer parte do POLITIC é necessário ser maior de 14 anos. Ao ingressar no POLITIC, o Usuário certifica que é capaz de entender os termos aqui dispostos para utilização do portal. O fornecimento de falsa informação implicará na responsabilidade individual do agente que praticar tal ato, estando sujeito às penas e sanções da legislação em vigor.

  O portal se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.

  Os serviços do POLITIC somente serão oferecidos quando o portal estiver no ar e disponível para acesso. A prestação do serviço poderá ser interrompida por razão de manutenção ou por qualquer outra razão, sem que o fornecedor do serviço seja responsabilizado por tal interrupção.

  No caso de armazenamento de textos e imagens no portal POLITIC por parte do Usuário, o POLITIC envida todos os esforços no sentido de garantir a integridade dos mesmos. O POLITIC não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que vierem a ocasionar a perda das informações e arquivos dispostos no portal.

  O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo portal POLITIC mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, declarando-se o Usuário o único responsável pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

  A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste Acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

  O POLITIC é uma publicação da empresa SOL ASSESSORIA E CONSULTORIA POLÍTICA LTDA. – doravante denominada STRATEGIA, disponibilizando, portanto, aos seus Usuários, o acesso aos serviços da mesma através uma barra especifica na parte superior. Contudo, as regras de utilização dos serviços da STRATEGIA serão regidas individual e separadamente pelo respectivo fornecedor do serviço, devendo o Usuário que desejar utilizar-se dos serviços oferecidos pela STRATEGIA através do POLITIC manifestar sua concordância com respectivo o Termo de uso.

  Os serviços oferecidos pelo POLITIC não têm qualquer vinculação com os serviços ofertados pela SRATEGIA através dos links e da barra superior para esse fim, sendo ambos os fornecedores de serviços distintos.


  III. DA ASSOCIAÇÃO

  O Usuário do portal POLITIC se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e cadastramento de seu perfil, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.

  Ao registrar-se ou entrar no POLITIC a data e horário, juntamente com o IP (Internet Protocol) do Usuário são automaticamente gravados, pois os referidos dados se prestam a auxiliar o POLITIC a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários.

  Quando da associação ao portal, o Usuário poderá fornecer voluntariamente outros dados pessoais, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo POLITIC isoladamente ou em conjunto com terceiros.

  Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o POLITIC possui em serviços on line, sendo tais informações consideradas como estritamente confidenciais.

  O POLITIC poderá estabelecer acordos com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o POLITIC se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas diretamente por seus Usuários a terceiros.

  Todo repasse de informação não sigilosas dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados do POLITIC obedecerá ao estabelecido neste Acordo, e aqueles que violarem o aqui disposto serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos Usuários, e que se encontra disponível ao acesso de terceiros.

  O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o portal aos Usuários. Os endereços de correio eletrônico informados pelos Usuários, não serão cedidos ou comercializados a terceiros. O POLITIC não se responsabiliza pela disponibilização dos e-mails por parte dos Usuários em seus perfis.

  No ato de preenchimento de seu perfil, quando da associação ao portal, o Usuário entende e autoriza a visibilidade de alguns desses dados a qualquer dos Usuários do POLITIC. É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros Usuários do POLITIC.

  O Usuário poderá remover seus dados de nosso portal a qualquer momento, bastando acessar o link "encerrar conta" na página "gerenciar conta".

  O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio POLITIC, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos, bem como estará sujeito às sanções impostas por lei. Nesta hipótese, o POLITIC se reserva o direito de encerrar a associação do agente que houver praticado o ato no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo portal.

  Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do portal por algum Usuário, o POLITIC poderá retirar o perfil do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

  Ao término do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio o único responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

  O Usuário compromete-se a notificar o portal POLITIC sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

  Os Usuários do POLITIC poderão criar apenas um perfil, uma vez que a política do portal não autoriza a criação de mais do que um perfil por uma mesma pessoa.


  IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

  A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o portal mediante seu apelido e senha e clique em "encerrar conta" na página "gerenciar conta".

  O presente Acordo poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo POLITIC em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Acordo, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o POLITIC comunicará, via correio eletrônico, ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu termo de uso.


  V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  O POLITIC possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

  O POLITIC poderá fornecer ferramentas hábeis para limitar o acesso as suas informações pessoais pelos Usuários.

  O POLITIC não venderá ou compartilhará as informações pessoais de seus Usuários com terceiros. Somente mediante a expressa autorização do Usuário ou através de autorização ou determinação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no portal POLITIC a terceiros, será de inteira responsabilidade do referido Usuário o uso que aqueles que tenham acesso às informações venham a fazer das mesmas.

  Para garantir a sua segurança, recomendamos que sua senha de uso pessoal para acesso de seu perfil seja alterada periodicamente, e que a mesma não seja fornecida a terceiros. É também recomendável cautela na divulgação de qualquer de seus dados pessoais a terceiros.

  O POLITIC recomenda que o Usuário tenha cuidado ao divulgar informações de cunho pessoal, tais como número de telefone ou endereço, a estranhos.

  As informações divulgadas pelo Usuário em seu perfil, são de sua inteira responsabilidade.

  Sempre que o POLITIC entender necessário, ele poderá solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.

  Em caso de esquecimento da senha, caso solicitado, o POLITIC enviará a senha do Usuário para o endereço eletrônico primário informado em seu cadastro.

  O POLITIC envida os maiores esforços no sentido de garantir a segurança e a proteção dos dados de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado das informações fornecidas por seus Usuários, utilizando as tecnologias apropriadas para tanto.

  A senha pessoal do Usuário é confidencial, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal é que o Usuário estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que o Usuário utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente.

  O portal POLITIC busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

  O POLITIC poderá revisar todo o conteúdo divulgado pelo portal, podendo retirar informações incluídas por seus Usuários que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste termo de uso ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

  O POLITIC poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

  O POLITIC, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

  O POLITIC não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações disponibilizadas pelo Usuário em seu perfil.


  VI. DAS COMUNIDADES E FÓRUNS

  Além dos serviços acima listados, o POLITIC poderá em qualquer tempo oferecer a possibilidade aos seus Usuários de criarem tópicos em seu fórum e comunidades (sistema de listas de e-mails) com diversos fins. Através desses fóruns e comunidades, os Usuários poderão expressar seus pensamentos, crenças e valores.

  Ao criar uma comunidade, o Usuário deverá levar em consideração os princípios morais e éticos que regem uma Sociedade, bem como observar e respeitar as normas e leis em vigor.

  Uma comunidade deverá respeitar todos os termos de uso apresentados neste Acordo.

  A comunidade não poderá conter material pornográfico e/ou pedófilo.

  A comunidade não poderá conter ou incentivar a prática de idéias discriminatórias, racistas, difamatórias, profanas, ofensivas de maneira geral ou ilegais.

  A comunidade não poderá ser criada para fim comercial, eleitoral ou partidário. O POLITIC destina-se apenas para uso pessoal.

  Os valores da comunidade são sustentados através de uma combinação de pessoas e sistemas automatizados de detecção de abuso. Assim, os Usuários que violem os termos estabelecidos aqui poderão ser suspensos temporariamente ou terem seus perfis excluídos definitivamente do portal, ao critério exclusivo do POLITIC.

  Violações dos valores ora estabelecidos podem ser denunciados através do link "denuncie", situado sempre na parte inferior de todas as telas ou na home em link próprio.

  Atenção: A utilização exagerada ou injustificada do "denuncie" poderá levar, à suspensão da conta do Usuário que praticar tal ato. O POLITIC encoraja a utilização de tal ferramenta, contudo, a utilização exagerada da mesma pode ser interpretada como pessoal, e não com o fim de inibir práticas ilegais.

  Um Usuário ou uma comunidade que afete a estabilidade ou integridade geral do sistema poderá ser suspenso ou excluído, até que a situação seja esclarecida.

  A violação dos termos aqui apresentados poderá implicar na exclusão de uma comunidade.

  Uma comunidade ou um tópico de fórum que esteja sem atividade por mais de 4 semanas poderá ser excluída permanentemente, sem notificação prévia.


  VII. DOS COOKIES

  O Usuário, a partir do presente Acordo, autoriza, expressamente, que o POLITIC utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

  Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado ao Usuário por um portal da web e armazenado no disco do seu computador.

  O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

  Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

  ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo POLITIC.

  O POLITIC utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

  • Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
• Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
• Estimar o tráfego de internautas;
• Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do POLITIC.

  O POLITIC permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços, a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, não fazendo parte deste Acordo.

  Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do POLITIC.


  VIII. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

  O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao portal POLITIC.

  O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

  O Usuário deverá ser maior de 14 anos para contratar os serviços oferecidos pelo POLITIC.

  O POLITIC não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

  O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

  O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao POLITIC de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o POLITIC entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do POLITIC, em razão da violação dos termos deste acordo.

  Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do POLITIC.

  O Usuário somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo portal com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais. São vedadas as práticas comerciais.

  O Usuário não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

  O Usuário não poderá fazer publicidade ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

  O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação através do portal ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo POLITIC.

  O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.

  O Usuário não poderá usar o portal para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

  O Usuário não poderá incluir em seu perfil referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

  O Usuário se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Usuários com os quais se relacione, recebidas através do POLITIC, não podendo divulgá-las em qualquer hipótese, a não ser com a anuência do terceiro.

  O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do POLITIC em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do POLITIC.

  O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários do POLITIC.

  O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

  O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do POLITIC nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do portal para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelos atos ilegais que praticar nesse intento.

  Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Termo de uso, o POLITIC poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.

  As violações do disposto no presente acordo devem ser denunciadas através do link "denuncie" junto aos perfis e comunidades do POLITIC.

  Atenção: A utilização exagerada do "denuncie" poderá levar, entretanto, a suspensão da conta do Usuário. O POLITIC encoraja a utilização de tal ferramenta, contudo, a utilização exagerada da mesma pode ser interpretada como pessoal, e não com o fim de inibir práticas ilegais.


  IX. PERFIL DO USUÁRIO

  O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

  O Usuário somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão na página inicial de cada perfil de fotos de terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou, ainda, fotos de casais.

  A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

  O POLITIC ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.


  X. DO FORO DE ELEIÇÃO

  Qualquer disputa relativa a este Acordo ou ao portal será resolvida judicialmente em consonância com a legislação brasileira, ficando o foro principal da cidade da Volta Redonda - RJ eleito como o único competente para dirimir tal questão.


  XI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

  A STRATEGIA é a proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu portal, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do portal.

  A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do portal ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

  O POLITIC poderá, ao seu livre critério, autorizar usuários a postarem “colunas” e “noticias”, desde que estes comprovem, no caso de “notícias” registro adequado exigido por lei como jornalista e no caso de “colunas”, conhecimento em alguma área específica que tenha relevância para os usuários do POLITIC.

  No caso de informações, textos, comentários, fotografias, notícias, colunas, artigos e fóruns postados no POLITIC, entende o usuário que ao seu critério poderá o POLITIC reproduzir através de meios eletrônicos ou impressos em até dois anos após a sua postagem.


  XII. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO

  O Usuário não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.

  As fotografias deverão ser nítidas e em bom estado. As fotos não poderão, registrar pessoas nuas, semi-nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas, ou em atividades ilegais. No espaço destinado a foto de rosto, somente será exibido o próprio Usuário. Esta foto deve ser atual e ou/recente.

  O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do POLITIC em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.


  XIII. DOS LINKS

  O POLITIC poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros portals parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro portal, a relação jurídica dali decorrente não inclui o POLITIC, alcançando somente o Usuário e o portal acessado.


  XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

  Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

  Caso o Usuário tiver qualquer dúvida sobre o presente acordo ou sobre as práticas deste portal, por favor, fale conosco através do e-mail faleconosco@politic.com.br

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