Na noite de ontem (14/09/2.009), na cidade de Votuporanga, interior de São Paulo, a Polícia Militar, realizou o guincho de dezenas de motos estacionadas na Rua Rio Grande, entre ruas Pernambuco e Sergipe, em lugar que sempre teve sua destinação a estacionamento de motos.

Por decisão da administração pública como lhe é de direito, foi alterada a destinação da via, com a fixação de placa em poste da rede elétrica em ponto com a iluminação comprometida.

A PM esteve no local e demonstrando o desconhecimento dos fundamentos da legislação de trânsito, agiu de forma coercitiva, sem considerar o número de motos ali estacionadas e conhecedores de que cada veículo ali estacionado pertencia a um estudante do centro universitário, optaram pela remoção dos veículos em medida mais burocrática, morosa mas que no entanto demonstra o poder, na capacidade de se ostentar sobre os demais.

Não se discute a legalidade do ato praticado, mas a possibilidade de uma ação diferente, em uma cidade interiorana, e diante do fato de ser conhecedores da situação/condição dos senhores proprietários dos veículos ali estacionados.

Medidas desse porte denigrem a imagem da corporação que com o objetivo de proteger a sociedade aplica a coercibilidade que lhe é concedida sem a análise do caso em concreto.

O fato da existência de um sistema democrático, com possibilidade de recursos e recorribilidade na ofensa a direitos como o presente em nossa sociedade garante a resposta a ações como esta, infelizmente morosidade e burocracia que são necessárias para o reparo a falta de analogia e bom sendo nos casos concretos.

Importante ressaltar que não fui vítima de tal ação, a visão de tal situação na defesa do que aqui foi exposto foi expontânea devido a clara e evidente falta de equidade na ação.